ATA DA REUNIÃO DO TRABALHO SOCIAL DO EMPREENDIMENTO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LEBLON - RIBEIRÃO PRETO 2ª ETAPA PRIMEIRO / SEGUNDO MÓDULO

Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e três, às quatorze horas, reuniram-se no auditório do Centro Médico de Ribeirão Preto - à Rua Thomaz Nogueira Gaia nº 1275 – Jardim das Américas - Ribeirão Preto - São Paulo, para a sétima reunião do Primeiro Módulo e sexta reunião do Segundo Módulo da 2ª Etapa do Trabalho Social do Empreendimento Condomínio Residencial Leblon, localizado no Bairro das Palmeiras, em Ribeirão Preto – São Paulo.   

Compareceram:

Da Entidade Organizadora, a sra. Kátia Presente Malaman, psicóloga e Técnica do Projeto de Trabalho Social; Representando sr. Sérgio Mota da Silva, Dra. Ana Maria , advogada e o sr. Regis, representante do Fórum do município de Ribeirão Preto ( não houve maiores identificação feitas pelos representantes ) e os seguintes adquirentes, o sr. Adriano Marcelo Deleigo, a sra. Alcione Santos Santiago, a sra Alessandra Cristina da Silva, o sr. André Aparecido Alves de Abreu, a sra. Andréa Cristina Avanci Cocenza, a sra. Andréia Cássia da Silva, o sr. Antonio Carlos Janjacomo, o sr. Atanael Raimundo C. de Cerqueira, o sr. Carlos Roberto Ferreira Soares, o sr. César Arantes Teodoro,  a sra. Claudemira Claudino Leal,  o sr. Cláudio Henrique Peccia,  a sra. Daisy Maria de Mattos de Oliveira, o sr. Edílson José Álvaro, o sr. Edmilson de Souza Pereira, a sra. Eliana Botosso, o sr. Enilson de Oliveira, a sra. Érika de Oliveira Elias, o sr. Evandro José de Barros Galvão, o sr. Ewerton Franco Carvalho, o sr. Fabio Carlos Paiva Lima Souza, o sr. Gilberto Gomes, o sr. Gilberto Gomes Junior, o sr. Gilmar Aparecido Alves, o sr. Gilmar Nobre da Silva, o sr. Itamar Soares Basílio, a sra. Izilda Ponttes P. Andrade, o sr. José Benedito da Silva, o sr. José Roberto Pires, o sr. Julio César Pereira, a sra. Karina da Silva de Souza Ferreira, o sr. Luiz Carlos de Oliveira Romero, Luis Cláudio Marques, o sr. Marcelo Aparecido Caetano de Oliveira, o sr. Marcelo Brayner ribeira Vasque, o sr. Marcelo Rodrigo de Oliveira Martins, o sr. Marcos Aurélio Piran, a sra. Maria das Graças Álvaro, o sr. Paulo Henrique Rego, o sr. Paulo Henrique Rosa, o sr. Reginaldo Moreira Rodrigues, a sra. Rita de Cássia Botechi, o sr. Rodrigo Aparecido de Oliveira,  o sr. Rodrigo Assef Jovenato, o sr. Rodrigo César Borin, o sr. Rodrigo Elias dos Reis, o sr. Rodrigo Melon, o sr. Rogério Barato, o sr. Ronilson Severino, a sra. Rosane de Oliveira Hortega, a sra. Sandra Regina Bevilaqua, o sr. Sandro Marcio Rozado Rodrigues, o sr. Sergio Mota da Silva,  sra. Sueli de Medeiros, o sr. Valdir Antioniucci, a sra. Vânia Cristina Loiola, o sr. Walber Lopes, o sr. Welton Ferreira de Garcia e o sr.Wilson José Bevilaqua, num total de 60 participantes.

A técnica do Trabalho Social, sra. Kátia iniciou os trabalhos informando que conforme ficou estabelecido na reunião anterior a Caixa Econômica Federal estaria respondendo algumas questões solicitadas pelos adquirentes, mas que em contato realizado no dia anterior, a Caixa Econômica Federal através de informações do sr. Roberto, gerente de habitação, cumpriu com o prometido e convocou a Construtora para obter as respostas sobre as questões solicitadas e que até o momento não havia obtido a mesma; a construtora informou que como foi solicitado informações técnicas pela advogada instituída pelo sr. Sérgio Mota, a mesma aguarda resposta da reunião que o advogado da construtora terá com a advogada do sr. Sérgio para manifestar-se, esta reunião por informações prestadas pela Construtora será realizada na 2ª feira dia 02 de junho; portanto não estando presentes representantes da Caixa Econômica Federal e da Construtora.  A técnica salientou que o grupo têm vários assuntos a tratar sobre a aprovação do regulamento Interno, sobre o tipo de administração, indicação e escolha do síndico e conselho, mostrando que há muitos pontos para serem abordados.

O sr. Sérgio solicitou a palavra e pediu aos participantes que ao fim da reunião aguardassem para conversar com sua advogada sobre orientações que a mesma poderia estar dando sobre os direitos que todos tem sobre a lagoa de contenção.  A técnica informou que a reunião do Projeto Social é para que os adquirentes resolvam todos pos pontos que acreditarem ser importante, portanto se o grupo preferir que o sr. Sérgio e sua advogada façam o uso da palavra em primeiro lugar, eles que poderão decidir; o grupo decidiu por ouvir o sr. Sérgio e sua advogada.

O sr. Sérgio iniciou dizendo que está por demais insatisfeito e que se sente prejudicado pela Construtora e por todos os envolvidos no processo de compra de seu imóvel e que considera má fé da Construtora comercializar o condomínio conforme os prospectos que recebeu, com uma área verde e depois informar que lá será uma lagoa de contenção ou malfadado “piscinão” e que por isso instituiu uma advogada para tratar dos seus direitos; comentou que sua advogada estará conversando com o advogada da Construtora na próxima segunda feira para tentar um acordo com a mesma e que tomou esta decisão por estar descontente com o negócio realizado e pretende anular seu contrato firmado com a Caixa Econômica Federal e a Construtora, que como pediu anteriormente, entrou em contato com a Caixa Econômica Federal para obter a documentação e os projetos do condomínio e não foi atendido, mas que ao comentar que estaria solicitando via oficial através de um juiz foi atendido imediatamente e que a Caixa Econômica Federal solicitou à Construtora e a mesma encaminhou prontamente a documentação necessária para que sua advogada pudesse analisar e dar seu parecer; portanto como tem a intenção de anular seu contrato e se reaver de todos os valores investidos até então, estará conforme orientação realizando o pagamento das parcelas do seu  financiamento através de depósito judicial e para que haja maior força trouxe sua advogada para que aos interessados possam se unir em um só processo para poder resolver todo este problema.  A seguir o sr. Sérgio deu a palavra para sua advogada sra. Ana Maria, que se apresentou e iniciou alegando que através da documentação apresentada pelo sr. Sérgio da Construtora, ocorreu uma propaganda enganosa e isto feri  o código de defesa do consumidor e portanto o contrato que se estabeleceu entre o compradores e a Caixa Econômica Federal pode ser anulado com ressarcimento dos valores pagos até então, mais juros, correção monetária e indenização; após passou a palavra ao sr. Regis, representante do Fórum de Ribeirão Preto que veio esclarecer os direitos dos adquirentes e as condições dos projetos aprovados pela Construtora no município referente ao Condomínio Residencial Leblon.  O sr. Regis iniciou dizendo que estava apenas como um intérprete e que pelos fatos e documentos apresentados houve propaganda enganosa e este fato por si só é gerador para a rescisão do contrato e que a Caixa Econômica Federal terá que fazer a devolução do dinheiro – do FGTS – com juros e correção e o poderá ser pleiteada uma indenização à título de danos morais que será fixada pelo juiz, conforme análise houve um engodo e pode ser acionado judicialmente todos os envolvidos, e que também mesmo assim se o adquirente quiser ficar com o imóvel ele pode pleitear uma indenização para reparar os danos.  Esclareceu que a Prefeitura Municipal de Ribeirão preto conforme o dispositivo 2346 diz que não se pode autorizar uma lagoa de contenção nessas condições que constam no projeto e se os adquirentes que resolverem ficar com o imóvel podem solicitar a remoção da lagoa de contenção para fora do condomínio, pleiteando através uma ação de execução de obrigação para obrigar os responsáveis a realizar as obras, e se não for cumprida o juiz pode estabelecer uma multa diária de até mil reais por dia até a realização das obras.

O sr. Regis perguntou se havia alguma dúvida e os adquirentes solicitaram mais alguns esclarecimentos; o sr. Marcelo Loiola perguntou sobre custo deste processo para os adquirentes e o sr. Regis não respondeu valores alegando que deverá ser definido que tipo de ação será tomada e os honorários baseiam-se neste tipo de ação mas que existe as custas do processo e que tudo poderá ser acertado posteriormente pois haverá a indenização por danos morais que os envolvidos deverão pagar; o sr. Ewerton questionou quanto tempo demora esta ação e o sr. Regis disse que o juiz dá uma limiar e a execução é imediata para a empresa cumprir e a Caixa Econômica Federal realizar a devolução do seu FGTS, questionado também se há possibilidade de ganhar a ação, o sr. Regis diz ter grande chance de ganhar e que o valor final da indenização é o juiz que define e esta ação pode levar alguns anos.

A sra. Sandra Bevilaqua pediu a palavra e disse que não pretende se desfazer do imóvel e que pretende sim receber as chaves e tentar através com a Construtora e até solicitar junto à Prefeitura municipal a retirada da Lagoa de Contenção de dentro do condomínio, e que ela como todos ali tem o sonho de ter sua casa própria, e que este sonho está tão perto  e muitos estão sofrendo com alugueis e precisam mudar o mais rápido possível e que ela acredita que se todos se unirem e tentar um acordo com a construtora será muito mais fácil e menos complicado do que entrar com ações na justiça que são demoradas e muitas vezes não resolvem. Após as palavras da sra. Sandra todos os adquirentes aplaudiram-na; o sr. Rodrigo Assef também tomou a palavra e frizou os mesmos comentários realizados pela sra. Sandra.

O sr. Regis disse que todos têm seus direitos e que cada um poderá fazer o que desejar mas que ele está lá para esclarecer os direitos de todos para que tomem a melhor decisão possível, mas que ele acredita que se a Construtora retirar a lagoa de contenção de dentro do condomínio, não saberá se será realizada obras que possam ser adequadas para o projeto que já existe.

Após o sr. Sérgio pediu a palavra e informou que sua decisão já está tomada e que estará presente na reunião de segunda feira próxima e solicitou que se outros adquirentes possam também comparecer para demonstrar a Construtora que o grupo está unido e que tem representatividade, pediu para que todos assinem a lista que ele está sendo passada e que coloquem endereço e telefone para que ele e sua advogada possam entrar em contato com os mesmos, agradeceu e comentou que estará fora da sala até o final da reunião com sua advogada para maiores esclarecimentos aos que desejarem e a dra. Ana Maria marcou com todos os adquirentes que estiverem interessados para saber sobre a reunião que se realizará com o advogado da construtora.estará no canteiro de obras do condomínio no próximo sábado e que os interessados poderão estar se dirigindo até lá.

Após a técnica comentou que existem alguns pontos a serem abordados e que se os adquirentes têm interesse de continuar a reunião para tratar sobre estes pontos, a maioria concordou que sim e somente alguns adquirentes, por volta de 3 a 4 retiraram-se da sala, e assim houve a continuação da reunião onde a técnica solicitou a sra. Andréia Cocenza que continuasse a reunião abordando as alterações feitas no regulamento interno sobre as despesas e o rateio de água.  A sra. Andréia leu as cláusulas e parágrafos que a comissão elaborou, e informou que o rateio da conta da água será realizado segundo a leitura feita por pessoa do residencial Leblon à todos os hidrômetros dos condôminos e será dividido conforme o consumo individual e o restante será rateado na taxa da administração como uso das áreas comuns do condomínio; após a sra. Andréia votou a aprovação final do Regulamento Interno do Condomínio Residencial Leblon com a unanimidade dos participantes. E o sr. Marcelo Loyola ratificou que poderá comprar todos os hidrômetros para obter maior desconto e forneceu seu telefone para que os interessados possam ligar e acertar valores com ele mesmo, e também o sr. Rodrigo Melon prontificou-se em interveniar o mesmo.

 Na seqüência a sra. Andréia colocou da necessidade na próxima reunião serem trazidas propostas de administradoras de condomínio e também de aparelhos de interfone para a portaria, alguns adquirentes comprometeram-se em trazer à próxima reunião orçamentos para as duas solicitações. A sra. Andréia encerrou seus trabalhos e a seguir a técnica informou que estaria colhendo a assinatura na lista de Aprovação do Regulamento Interno para ser entregue posteriormente à comissão e síndico do condomínio para que sejam feitos os procedimentos legais por parte do Condomínio Residencial Leblon e que será entregue em via protocolada a entrega de uma cópia do mesmo a cada adquirente, futuro condômino até a próxima reunião pela técnica Social.

Ao final da mesma a técnica do Trabalho ofereceu um coffee-break aos participantes e convidados. 

Ao término, eu Kátia Presente Malaman, técnica do Trabalho Social, redigi e escrevi esta Ata que será lida e assinada por todos os presentes que compareceram e assinaram a Lista de Presença na referida data.

Kátia Presente Malaman